Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Inclusão social para moradores de rua

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Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

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Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público